STF autoriza prisão domiciliar para José Dirceu

Ministro Luís Roberto Barroso confirmou a progressão de regime após mensaleiro ter abatido pena com trabalho e estudos

Médico é condenado por praticar aborto em Goiânia

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Progressão de regime não está condicionada à comprovação prévia de trabalho lícito

Apesar disso, as regras e os princípios relativos à execução penal não podem deixar de ser observados

Justiça autoriza Asdrúbal Bentes a cumprir pena em casa no Pará

Ex-deputado teve horários determinados para poder ficar em sua casa e está proibido de frequentar determinados locais

Sabesp deve indenizar motorista por queda em buraco

Empresa foi condenada a pagar R$ 3.714,80 a título de danos morais e R$ 363,00 pelos danos materiais

Condenado por tráfico de drogas homem que transportava substâncias entorpecentes em sua motocicleta

O réu foi condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

Pena para quem maltratar animais pode aumentar

Projeto propõe o aumento de de três meses a um ano para reclusão de um a cinco anos por crime contra animais

Maisa: MPF/SP quer saber se Ministério das Comunicações tomará providências

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação

De acordo com entendimento de Segundo Grau, o benefício previamente concedido pode ser estendido aos dois pacientes.

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Agravo de instrumento. Inventário. Extinção. Opção pela via extrajudicial. Custas.

Cobrança. Descabimento.

Acordo do CNJ com a Fifa garantirá contratação de ex-presos em obras da Copa de 2014

A solenidade será às 10h30, no Centro Cultura da Justiça Federal (antiga sede do STF).